4797996
# Numero do processo: 13802.000356/94-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17666
Nome do relator: Não Informado
4800621
# Numero do processo: 10850.000377/88-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14943
Nome do relator: Não Informado
4801252
# Numero do processo: 10660.000622/91-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13017
Nome do relator: Não Informado
4798511
# Numero do processo: 10880.009254/89-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10594
Nome do relator: Não Informado
4801070
# Numero do processo: 10425.000144/89-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10114
Nome do relator: Não Informado
4800770
# Numero do processo: 13037.000030/88-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10769
Nome do relator: Não Informado
4801136
# Numero do processo: 10480.004392/91-86
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17574
Nome do relator: Não Informado
4801284
# Numero do processo: 13161.000107/87-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09054
Nome do relator: Não Informado
4798833
# Numero do processo: 10680.004897/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14223
Nome do relator: Não Informado
4798708
# Numero do processo: 10580.007962/85-41
Data da sessão: Wed Mar 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - EXERCÍCIOS DE 1981 E 1982 -
Omissão de Receita - Não e de se agasalhar
a acusação a partir de suposto ingresso para aumento de capital quando a parte recursante não foi especificamente questionada no
curso da ação fiscal a fazer prova da entrada do recurso por documentação hábil e mais que o suprimento foi em exercício anterior ao da capitalização, de sorte a macular o
lançamento.
Recurso provido.
Numero da decisão: 103-13.663
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam
a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Victor Luiz de Sales Freire