11083108
# Numero do processo: 10783.914863/2016-25
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Oct 25 00:00:00 UTC 2023
Data da publicação: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 2025
Numero da decisão: 3201-003.604
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, sobrestar os presentes autos na Dipro/Cojul até o trânsito em julgado na esfera administrativa do processo relativo ao auto de infração, referente ao mesmo período de apuração, nos termos do art. 6º, § 5º, do Anexo II do RICARF, quando os presentes autos deverão retornar à turma para julgamento, para que a decisão proferida no processo vinculado seja aplicada integralmente ao presente feito, posto que decorrentes exatamente dos mesmos elementos de fato, de provas e de direito..
(documento assinado digitalmente)
Hélcio Lafetá Reis - Presidente
(documento assinado digitalmente)
Tatiana Josefovicz Belisário - Relatora
Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Ricardo Sierra Fernandes, Márcio Robson Costa, Ana Paula Pedrosa Giglio, Tatiana Josefovicz Belisário, Mateus Soares de Oliveira e Hélcio Lafetá Reis (Presidente).
Nome do relator: Não se aplica
11081692
# Numero do processo: 13971.722809/2015-45
Turma: Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Segunda Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Sep 11 00:00:00 UTC 2025
Data da publicação: Sun Oct 12 00:00:00 UTC 2025
Ementa: Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Período de apuração: 01/07/2010 a 31/12/2013
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do Tema 1048, do STF, é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Numero da decisão: 2101-003.318
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, por negar provimento ao recurso voluntário.
Sala de Sessões, em 11 de setembro de 2025.
Assinado Digitalmente
Roberto Junqueira de Alvarenga Neto – Relator
Assinado Digitalmente
Mário Hermes Soares Campos – Presidente
Participaram da sessão de julgamento os julgadores Heitor de Souza Lima Junior, Roberto Junqueira de Alvarenga Neto, Cleber Ferreira Nunes Leite, Silvio Lucio de Oliveira Junior, Ana Carolina da Silva Barbosa, Mario Hermes Soares Campos (Presidente).
Nome do relator: ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
4765242
# Numero do processo: 00810.014557/82-02
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76078
Nome do relator: Não Informado
4763554
# Numero do processo: 10180.002270/84-29
Data da sessão: Tue Mar 14 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75800
Nome do relator: Não Informado
4766711
# Numero do processo: 10855.000665/88-11
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-78952
Nome do relator: Não Informado
4763837
# Numero do processo: 11050.000699/89-16
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80840
Nome do relator: Não Informado
4766450
# Numero do processo: 10835.001027/85-31
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76826
Nome do relator: Não Informado
4765093
# Numero do processo: 10880.025221/84-12
Data da sessão: Thu Aug 29 00:00:00 UTC 1985
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76088
Nome do relator: Não Informado
4765234
# Numero do processo: 10120.002022/90-31
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86004
Nome do relator: Não Informado
4764173
# Numero do processo: 10680.005559/91-15
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85098
Nome do relator: Não Informado