4798220
# Numero do processo: 10680.017656/87-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10246
Nome do relator: Não Informado
4799759
# Numero do processo: 10825.001282/88-82
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRFONTE - DECORRÊNCIA - ART. 8° DO DL
2.065/83 - Negado provimento ao recurso
principal, em principio, essa orientação reflete-se para o processo decorrente.
Recurso a que se nega provimento.
Numero da decisão: 103-11.618
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Nome do relator: Dícler de Assunção
4799823
# Numero do processo: 11065.001388/92-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17433
Nome do relator: Não Informado
4799780
# Numero do processo: 10320.000003/91-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13630
Nome do relator: Não Informado
4798320
# Numero do processo: 10880.024839/92-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14991
Nome do relator: Não Informado
4798531
# Numero do processo: 10166.007702/90-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15850
Nome do relator: Não Informado
4800945
# Numero do processo: 10680.008674/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13118
Nome do relator: Não Informado
4801212
# Numero do processo: 10950.000710/89-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11678
Nome do relator: Não Informado
4800268
# Numero do processo: 10730.001835/88-38
Data da sessão: Thu Jul 06 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13940
Nome do relator: Não Informado
4801311
# Numero do processo: 10805.000113/93-49
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17365
Nome do relator: Não Informado