4804166
# Numero do processo: 10510.000620/90-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11404
Nome do relator: Não Informado
4805231
# Numero do processo: 13871.000073/85-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07792
Nome do relator: Não Informado
4806402
# Numero do processo: 00008.170043/43-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0719
Nome do relator: Não Informado
4802287
# Numero do processo: 13858.000112/87-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11938
Nome do relator: Não Informado
4803638
# Numero do processo: 10835.000862/88-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09524
Nome do relator: Não Informado
4804443
# Numero do processo: 10680.007925/91-52
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13916
Nome do relator: Não Informado
4803354
# Numero do processo: 10855.000034/88-11
Data da sessão: Tue Dec 13 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - EXIGENCIA FISCAL - O crédito tributário, decorrente de lançamento pertinente ao exercício de 1986, determina-se segundo as disposições do DL n9 2.284/867 complementadas pelas normas da IN SRF 57/86.
Dado provimento.
Numero da decisão: 103-08.834
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso
Nome do relator: Carlos Augusto De Vilhena
4806427
# Numero do processo: 13064.000099/85-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2121
Nome do relator: Não Informado
4805196
# Numero do processo: 10440.001405/87-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13769
Nome do relator: Não Informado
4802787
# Numero do processo: 11080.000698/94-18
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17191
Nome do relator: Não Informado