4786851
# Numero do processo: 11080.004220/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06695
Nome do relator: Não Informado
4791409
# Numero do processo: 11050.000700/96-22
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42428
Nome do relator: Não Informado
4787478
# Numero do processo: 13705.000782/92-19
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08295
Nome do relator: Não Informado
4787391
# Numero do processo: 11040.000739/92-35
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09220
Nome do relator: Não Informado
4786821
# Numero do processo: 10660.000046/92-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06910
Nome do relator: Não Informado
4790926
# Numero do processo: 10140.001305/91-07
Data da sessão: Thu Apr 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28145
Nome do relator: Não Informado
4789455
# Numero do processo: 10410.000496/94-89
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40871
Nome do relator: Não Informado
4788523
# Numero do processo: 10840.001584/96-17
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41633
Nome do relator: Não Informado
4788592
# Numero do processo: 13705.000501/87-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27784
Nome do relator: Não Informado
4789913
# Numero do processo: 10830.002800/94-27
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30866
Nome do relator: Não Informado