4793464
# Numero do processo: 13956.000015/92-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00969
Nome do relator: Não Informado
4792906
# Numero do processo: 10840.001508/91-16
Data da sessão: Thu Feb 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27914
Nome do relator: Não Informado
4794869
# Numero do processo: 10660.000182/92-54
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03456
Nome do relator: Não Informado
4793448
# Numero do processo: 10882.001801/96-38
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04587
Nome do relator: Não Informado
4795791
# Numero do processo: 10880.012023/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00838
Nome do relator: Não Informado
4795198
# Numero do processo: 14052.004445/91-23
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02304
Nome do relator: Não Informado
4793717
# Numero do processo: 13933.000082/91-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00194
Nome do relator: Não Informado
4795648
# Numero do processo: 10240.001943/91-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00939
Nome do relator: Não Informado
4792810
# Numero do processo: 13603.001027/94-71
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40460
Nome do relator: Não Informado
4795405
# Numero do processo: 10280.001328/93-52
Data da sessão: Tue Dec 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04770
Nome do relator: Não Informado