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4794870 #
Numero do processo: 10980.002512/92-04
Data da sessão: Thu Nov 10 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01601
Nome do relator: Não Informado

4795187 #
Numero do processo: 11030.000871/93-74
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01493
Nome do relator: Não Informado

4796677 #
Numero do processo: 10830.002180/92-82
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04674
Nome do relator: Não Informado

4796265 #
Numero do processo: 10280.007466/92-28
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03650
Nome do relator: Não Informado

4793458 #
Numero do processo: 10820.000502/93-68
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03766
Nome do relator: Não Informado

4792595 #
Numero do processo: 13706.001520/93-99
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40790
Nome do relator: Não Informado

4792721 #
Numero do processo: 10855.000721/93-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30227
Nome do relator: Não Informado

4793237 #
Numero do processo: 10880.017418/90-90
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04115
Nome do relator: Não Informado

4795589 #
Numero do processo: 10183.000578/90-73
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03793
Nome do relator: Não Informado

4795963 #
Numero do processo: 10166.010508/90-43
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03231
Nome do relator: Não Informado