4806431
# Numero do processo: 13364.000109/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7684
Nome do relator: Não Informado
4806741
# Numero do processo: 00810.014019/82-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0642
Nome do relator: Não Informado
4803216
# Numero do processo: 11040.000159/95-18
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17320
Nome do relator: Não Informado
4805454
# Numero do processo: 10660.000408/88-59
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14282
Nome do relator: Não Informado
4806340
# Numero do processo: 10140.000459/93-07
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10385
Nome do relator: Não Informado
4805528
# Numero do processo: 13603.000404/89-51
Data da sessão: Mon Jun 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17289
Nome do relator: Não Informado
4804252
# Numero do processo: 10783.005124/93-39
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16952
Nome do relator: Não Informado
4803581
# Numero do processo: 10480.010532/86-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07764
Nome do relator: Não Informado
4803627
# Numero do processo: 13331.000198/90-14
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17290
Nome do relator: Não Informado
4805759
# Numero do processo: 13907.000043/88-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09108
Nome do relator: Não Informado