4805753
# Numero do processo: 10880.039076/91-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14922
Nome do relator: Não Informado
4802843
# Numero do processo: 11060.000009/89-55
Data da sessão: Tue Feb 13 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - a majoração do
valor tributável e a troca de definição do fato imputável, na decisão de primeira instância, mesmo que supostamente admitido
pela autuada, não dá motivo para supressão da dupla jurisdição.
Numero da decisão: 103-10104
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em determinar a correção de instância, nos tenros do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Ilcenil Franco
4804770
# Numero do processo: 10980.010058/92-20
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17894
Nome do relator: Não Informado
4803309
# Numero do processo: 13148.000073/92-89
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17429
Nome do relator: Não Informado
4806364
# Numero do processo: 00980.007302/82-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0439
Nome do relator: Não Informado
4805637
# Numero do processo: 13911.000043/86-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08023
Nome do relator: Não Informado
4802277
# Numero do processo: 10768.008759/90-05
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15819
Nome do relator: Não Informado
4805619
# Numero do processo: 13884.000125/89-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10004
Nome do relator: Não Informado
4803809
# Numero do processo: 13805.001652/84-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07697
Nome do relator: Não Informado
4804935
# Numero do processo: 13433.000195/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13389
Nome do relator: Não Informado