Sistemas: Acordãos
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4782357 #
Numero do processo: 13707.001039/89-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10213
Nome do relator: Não Informado

4785506 #
Numero do processo: 10380.000287/93-21
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07831
Nome do relator: Não Informado

4784643 #
Numero do processo: 10980.000471/92-40
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04377
Nome do relator: Não Informado

4782098 #
Numero do processo: 11065.003074/95-12
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14449
Nome do relator: Não Informado

4781879 #
Numero do processo: 13925.000058/94-54
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13448
Nome do relator: Não Informado

4785867 #
Numero do processo: 10480.001124/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05368
Nome do relator: Não Informado

4785116 #
Numero do processo: 11080.011772/93-50
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08125
Nome do relator: Não Informado

4783155 #
Numero do processo: 13706.001344/90-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1573
Nome do relator: Não Informado

4783756 #
Numero do processo: 10183.000364/91-53
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01904
Nome do relator: Não Informado

4783867 #
Numero do processo: 10768.018276/92-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1377
Nome do relator: Não Informado