4783011
# Numero do processo: 13557.000016/95-49
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03649
Nome do relator: Não Informado
4782039
# Numero do processo: 10166.001331/89-41
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15147
Nome do relator: Não Informado
4783092
# Numero do processo: 10665.000754/93-18
Data da sessão: Sun Dec 03 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03658
Nome do relator: Não Informado
4781804
# Numero do processo: 10865.000506/92-85
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11987
Nome do relator: Não Informado
4784607
# Numero do processo: 13679.000050/92-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1667
Nome do relator: Não Informado
4784164
# Numero do processo: 10830.001293/94-03
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03106
Nome do relator: Não Informado
4784019
# Numero do processo: 10830.003092/93-33
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02619
Nome do relator: Não Informado
4786639
# Numero do processo: 13147.000085/92-50
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07217
Nome do relator: Não Informado
4782038
# Numero do processo: 10950.001051/92-92
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11875
Nome do relator: Não Informado
4784584
# Numero do processo: 13708.001557/91-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1305
Nome do relator: Não Informado