4805705
# Numero do processo: 11040.000999/93-37
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17048
Nome do relator: Não Informado
4803338
# Numero do processo: 10768.041546/93-66
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17055
Nome do relator: Não Informado
4806501
# Numero do processo: 10783.006441/87-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07439
Nome do relator: Não Informado
4805683
# Numero do processo: 10109.000951/93-05
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17743
Nome do relator: Não Informado
4804645
# Numero do processo: 11080.000688/93-83
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18074
Nome do relator: Não Informado
4806534
# Numero do processo: 10830.000895/92-09
Data da sessão: Sat Feb 26 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11145
Nome do relator: Não Informado
4804427
# Numero do processo: 10875.001047/87-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08399
Nome do relator: Não Informado
4805458
# Numero do processo: 13708.001163/88-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12610
Nome do relator: Não Informado
4804097
# Numero do processo: 00001.680563/10-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09190
Nome do relator: Não Informado
4806499
# Numero do processo: 10768.029481/93-53
Data da sessão: Wed Dec 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12076
Nome do relator: Não Informado