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4786659 #
Numero do processo: 10630.000552/95-17
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08358
Nome do relator: Não Informado

4783559 #
Numero do processo: 10293.000069/93-94
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02784
Nome do relator: Não Informado

4782732 #
Numero do processo: 10983.001337/94-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12458
Nome do relator: Não Informado

4785342 #
Numero do processo: 10983.002614/94-62
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07621
Nome do relator: Não Informado

4783782 #
Numero do processo: 12848.000998/90-16
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02741
Nome do relator: Não Informado

4783771 #
Numero do processo: 10660.000002/93-51
Data da sessão: Thu Nov 10 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1764
Nome do relator: Não Informado

4785781 #
Numero do processo: 10865.000094/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05263
Nome do relator: Não Informado

4783549 #
Numero do processo: 10283.001031/93-58
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04600
Nome do relator: Não Informado

4782033 #
Numero do processo: 10725.001184/93-31
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12756
Nome do relator: Não Informado

4785945 #
Numero do processo: 10680.008803/91-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05501
Nome do relator: Não Informado