Sistemas: Acordãos
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4803037 #
Numero do processo: 10840.000467/89-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11392
Nome do relator: Não Informado

4804089 #
Numero do processo: 10166.007456/87-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11905
Nome do relator: Não Informado

4802622 #
Numero do processo: 10830.006825/91-57
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14966
Nome do relator: Não Informado

4802772 #
Numero do processo: 10980.010977/91-02
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15326
Nome do relator: Não Informado

4802776 #
Numero do processo: 13401.000022/86-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07642
Nome do relator: Não Informado

4804200 #
Numero do processo: 13739.000030/91-44
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16758
Nome do relator: Não Informado

4805627 #
Numero do processo: 10850.000063/93-27
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17702
Nome do relator: Não Informado

4805584 #
Numero do processo: 13628.000040/88-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09770
Nome do relator: Não Informado

4802808 #
Numero do processo: 10680.003190/92-97
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14908
Nome do relator: Não Informado

4805329 #
Numero do processo: 10480.004389/89-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16211
Nome do relator: Não Informado