Numero do processo: 14052.000211/93-32
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17309
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13888.000435/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13873
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10480.013784/90-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15400
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.016682/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14780
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.025509/88-84
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO DE
1987 - Mantém-se Auto de Infração referente a
custos e/ou despesas operacionais embasados em
documentos de empresas inexistentes e inidõneos.
LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Numero da decisão: 103-15.604
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Cesar Antonio Moreira
Numero do processo: 13814.002186/88-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12601
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10183.003347/90-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16857
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13889.000008/84-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07674
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13983.000036/88-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10831
Nome do relator: Não Informado
