4792535
# Numero do processo: 10215.000316/92-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28301
Nome do relator: Não Informado
4791899
# Numero do processo: 10840.000146/92-72
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28954
Nome do relator: Não Informado
4796567
# Numero do processo: 13836.000138/92-47
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02626
Nome do relator: Não Informado
4794900
# Numero do processo: 10855.002321/91-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00912
Nome do relator: Não Informado
4793085
# Numero do processo: 10880.010905/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29605
Nome do relator: Não Informado
4794864
# Numero do processo: 13963.000164/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00794
Nome do relator: Não Informado
4794795
# Numero do processo: 10880.014895/90-11
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04970
Nome do relator: Não Informado
4792105
# Numero do processo: 10725.000251/90-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27821
Nome do relator: Não Informado
4793331
# Numero do processo: 10380.009661/92-64
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03805
Nome do relator: Não Informado
4795046
# Numero do processo: 10530.000237/94-19
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02874
Nome do relator: Não Informado