4797844
# Numero do processo: 13558.000141/92-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16608
Nome do relator: Não Informado
4797609
# Numero do processo: 10980.003813/90-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12580
Nome do relator: Não Informado
4797992
# Numero do processo: 10768.033852/90-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12727
Nome do relator: Não Informado
4800480
# Numero do processo: 10926.000035/88-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09950
Nome do relator: Não Informado
4798730
# Numero do processo: 10820.000332/92-59
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16729
Nome do relator: Não Informado
4800192
# Numero do processo: 11065.002395/91-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14575
Nome do relator: Não Informado
4799071
# Numero do processo: 10945.000128/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12917
Nome do relator: Não Informado
4797832
# Numero do processo: 10860.001649/93-16
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17657
Nome do relator: Não Informado
4797088
# Numero do processo: 10768.041818/87-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11550
Nome do relator: Não Informado
4801602
# Numero do processo: 11080.009224/92-61
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18121
Nome do relator: Não Informado