4805058
# Numero do processo: 13449.000001/93-37
Data da sessão: Fri Nov 11 00:00:00 UTC 96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17997
Nome do relator: Não Informado
4804752
# Numero do processo: 13857.000128/89-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11462
Nome do relator: Não Informado
4806599
# Numero do processo: 10280.004238/88-19
Data da sessão: Sun Jan 23 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10079
Nome do relator: Não Informado
4804971
# Numero do processo: 10830.003960/92-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15286
Nome do relator: Não Informado
4804949
# Numero do processo: 13956.000005/92-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13176
Nome do relator: Não Informado
4803761
# Numero do processo: 10120.000171/89-86
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13906
Nome do relator: Não Informado
4804934
# Numero do processo: 10850.002439/91-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13108
Nome do relator: Não Informado
4803207
# Numero do processo: 10410.000688/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12646
Nome do relator: Não Informado
4803820
# Numero do processo: 10730.000371/89-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09719
Nome do relator: Não Informado
4805748
# Numero do processo: 10935.000324/92-61
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18395
Nome do relator: Não Informado