4792819
# Numero do processo: 11060.000406/91-11
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30867
Nome do relator: Não Informado
4794209
# Numero do processo: 10280.003488/92-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00710
Nome do relator: Não Informado
4796372
# Numero do processo: 11065.000005/93-21
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01433
Nome do relator: Não Informado
4795025
# Numero do processo: 13889.000079/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02848
Nome do relator: Não Informado
4794161
# Numero do processo: 10880.020621/90-61
Data da sessão: Wed Dec 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00760
Nome do relator: Não Informado
4791752
# Numero do processo: 10469.000228/93-38
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41279
Nome do relator: Não Informado
4794808
# Numero do processo: 13573.000047/91-12
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00701
Nome do relator: Não Informado
4793263
# Numero do processo: 10680.010008/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00580
Nome do relator: Não Informado
4792768
# Numero do processo: 13941.000013/93-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29934
Nome do relator: Não Informado
4796032
# Numero do processo: 10880.025803/92-18
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03059
Nome do relator: Não Informado