4786546
# Numero do processo: 13433.000225/90-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06337
Nome do relator: Não Informado
4784136
# Numero do processo: 10840.001670/93-04
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2105
Nome do relator: Não Informado
4784855
# Numero do processo: 13856.000037/92-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1051
Nome do relator: Não Informado
4785088
# Numero do processo: 10665.001260/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05765
Nome do relator: Não Informado
4783226
# Numero do processo: 14052.003791/92-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01213
Nome do relator: Não Informado
4784762
# Numero do processo: 13629.000203/91-71
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03383
Nome do relator: Não Informado
4783716
# Numero do processo: 10880.041111/89-30
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01991
Nome do relator: Não Informado
4785260
# Numero do processo: 10937.000111/91-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05867
Nome do relator: Não Informado
4782355
# Numero do processo: 10166.005111/95-35
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13617
Nome do relator: Não Informado
4783976
# Numero do processo: 10215.000323/93-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1849
Nome do relator: Não Informado