9295642
# Numero do processo: 10845.001157/89-70
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1989
Numero da decisão: 301-00.441
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: HAMILTON DE SA DANTAS
9289977
# Numero do processo: 10880.008187/86-00
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1988
Numero da decisão: 301-00.341
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, Por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT), através da Repartição de origem para juntada de amostra, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ROSA MARTA MAGALHAES DE OLIVEIRA
4607317
# Numero do processo: 10845.003793/89-81
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 1992
Ementa: "IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Classificação fiscal de mercadoria.
Identificada pelo LABANA, o produto importado trata-se de uma preparação à base de óleo vegetal e surfactante não iônico, com características tenso-ativas; a sua classificação fiscal far-se-á no código 34.02.08.00.
Numero da decisão: 301-26.911
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso, excluída a multa de mora, vencido o Cons. Fausto de Freitas e Castro Neto. na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIZ ANTÔNIO JACQUES
9318695
# Numero do processo: 10711.004772/88-36
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.666
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência ao LABANA/RJ, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
9330560
# Numero do processo: 10711.000360/91-22
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.760
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento do processo em diligência ao I.N.T., vencidos os Cons. Sandra Miriam de Azevedo Mello, relatora, Itamar Vieira da Costa e Wlademir Clovis Moreira, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Relator designado para redigir o voto o Cons. Flávio Antônio Queiroga Mendlovitz.
Nome do relator: SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO
9322562
# Numero do processo: 10711.003271/90-20
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Sep 24 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.710
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT), através da Repartição de origem (IRF-Porto-RJ), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FLAVIO ANTONIO QUEIROGA MENDLOVITZ
9329075
# Numero do processo: 10711.006168/90-87
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 05 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.739
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT (Instituto Nacional de Tecnologia), através da Repartição de origem (IRF-Porto-RJ), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
4825291
# Numero do processo: 10860.000529/90-78
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 02 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Wed Dec 02 00:00:00 UTC 1992
Ementa: CLASSIFICAÇÃO. A perda ou inexistência da amostra do produto importado, "ex-vi" do artigo 108, inciso III, e artigo 112 do CTN, leva ao ganho de causa da Recorrente, pela impossibilidade de se produzir a prova capaz de dirimir a dúvida pertinente ao litígio.
Recurso provido.
Numero da decisão: 301-27.261
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
9322556
# Numero do processo: 10907.000407/90-43
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 20 00:00:00 UTC 1993
Ementa: Processo Administrativo Fiscal.
1. A empresa optou pela via judicial (Mandado de Segurança) para dirimir a controvérsia objeto deste processo. (Art. 38, parágrafo 4. da Lei 6.830/80).
2. Recurso não conhecido.
Numero da decisão: 301-27.423
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos em não se conhecer do recurso, em face da opção da empresa pela via judicial (art. 38 parágrafo 4. da Lei 6.830/80) , na forma do relatório e voto que
passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIZ ANTONIO JACQUES
9330557
# Numero do processo: 10711.003011/90-17
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Nov 08 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.757
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, vencidos os Cons. Flávio Antônio Queiroga Mendlovitz, Fausto Freitas de Castro Neto e Joio Baptista Moreira; por unanimidade de votos, em acatar a preliminar de remessa ao I.N.T., através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FLAVIO ANTONIO QUEIROGA MENDLOVITZ