Sistemas: Acordãos
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4784108 #
Numero do processo: 10880.020244/89-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01956
Nome do relator: Não Informado

4783317 #
Numero do processo: 10235.000156/93-17
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02751
Nome do relator: Não Informado

4782358 #
Numero do processo: 10735.002765/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09562
Nome do relator: Não Informado

4782602 #
Numero do processo: 10880.007238/95-96
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13865
Nome do relator: Não Informado

4784098 #
Numero do processo: 10940.001137/92-15
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1421
Nome do relator: Não Informado

4782855 #
Numero do processo: 10140.001186/91-10
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02670
Nome do relator: Não Informado

4783842 #
Numero do processo: 10660.000275/91-52
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03254
Nome do relator: Não Informado

4785046 #
Numero do processo: 10680.008049/91-45
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08342
Nome do relator: Não Informado

4784626 #
Numero do processo: 10865.000437/92-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1067
Nome do relator: Não Informado

4783677 #
Numero do processo: 13679.000045/92-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1649
Nome do relator: Não Informado