Sistemas: Acordãos
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4792749 #
Numero do processo: 10235.000113/94-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30354
Nome do relator: Não Informado

4793221 #
Numero do processo: 10183.002756/93-46
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29502
Nome do relator: Não Informado

4796402 #
Numero do processo: 10935.000181/92-13
Data da sessão: Tue Oct 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00547
Nome do relator: Não Informado

4796619 #
Numero do processo: 10840.001168/91-60
Data da sessão: Wed Mar 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00032
Nome do relator: Não Informado

4796263 #
Numero do processo: 10840.002421/91-75
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00411
Nome do relator: Não Informado

4792922 #
Numero do processo: 13603.000135/96-71
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41093
Nome do relator: Não Informado

4793180 #
Numero do processo: 10930.000443/91-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28971
Nome do relator: Não Informado

4794196 #
Numero do processo: 14052.000846/93-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01376
Nome do relator: Não Informado

4794812 #
Numero do processo: 10825.001199/92-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01888
Nome do relator: Não Informado

4793208 #
Numero do processo: 10680.002497/91-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27759
Nome do relator: Não Informado