4803834
# Numero do processo: 10855.000309/93-66
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15439
Nome do relator: Não Informado
4802570
# Numero do processo: 13672.000043/85-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07815
Nome do relator: Não Informado
4802900
# Numero do processo: 13656.000174/87-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08173
Nome do relator: Não Informado
4802915
# Numero do processo: 10166.004279/88-59
Data da sessão: Mon Apr 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Mandado de segurança -
Deve ser indeferido o pedido de reconsideração
apreciado apenas por força de decisão judicial, se
o contribuinte nada de novo traz ao processo capaz
de alterar anterior decisão do Colegiado.
Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa.
Acórdão original mantido.
Numero da decisão: 103-14.790
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela recorrente, tomar conhecimento do pedido de reconsideração, por força de sentença judicial e, no mérito, indeferi-1o, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4805940
# Numero do processo: 13686.000076/87-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08479
Nome do relator: Não Informado
4805261
# Numero do processo: 10380.005517/88-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12158
Nome do relator: Não Informado
4803235
# Numero do processo: 11080.010393/86-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08120
Nome do relator: Não Informado
4805428
# Numero do processo: 10916.000033/92-28
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16385
Nome do relator: Não Informado
4803723
# Numero do processo: 10480.007228/89-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13055
Nome do relator: Não Informado
4803383
# Numero do processo: 11060.000080/88-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09901
Nome do relator: Não Informado