4756939
# Numero do processo: 11050.001113/92-17
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Mar 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu Mar 28 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 301-27986
Nome do relator: LUIZ FELIPE GALVÃO CALHEIROS
4756436
# Numero do processo: 10907.000100/96-56
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33623
Nome do relator: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
4757273
# Numero do processo: 11131.000809/95-61
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jul 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Jul 22 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 301-28436
Nome do relator: LEDA RUIZ DAMASCENO
4755693
# Numero do processo: 10711.005957/91-72
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 24 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Sep 24 00:00:00 UTC 1997
Ementa: NULIDADE.
É nula decisão que não observou o principio do contraditório e do
devido processo legal.
Numero da decisão: 301-28560
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, anular o processo a partir da decisão de 1° instância, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Matéria: Finsocial -proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: MARIO RODRIGUES MORENO
4756934
# Numero do processo: 11050.000599/93-58
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Ementa: VISTORIA ADUANEIRA Perdimento total de carga acondicionada
em conteiner "Reefer" (refrigerado). Descuido do depositário na
guarda do cofre de carga por não conectá-lo à energia elétrica.
Recurso improvido
Numero da decisão: 302-33.588
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
4756849
# Numero do processo: 11020.000128/91-62
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Thu Aug 12 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 303-27706
Nome do relator: ROSA MARTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
4755861
# Numero do processo: 10814.000988/92-14
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 02 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Wed Dec 02 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-32491
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
4757281
# Numero do processo: 11131.001220/96-42
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Jun 26 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Fri Jun 26 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 303-28922
Nome do relator: MANOEL D'ASSUNÇÃO FERREIRA GOMES
4755712
# Numero do processo: 10711.008789/89-61
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1991
Ementa: IRF - PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
CLASSIFICAÇÃO TARIFARIA - Vitamina A1 (axeroftol), preparação a base de retinol, gelatina, amido e glicadlos não redutores, classifica-se no código TAB 3003.90.9900.
Recurso não provido.
Numero da decisão: 301-26600
Decisão: ACORDAM os, Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho
de Contribuintes, pelo voto de qualidade, em negar provimento ao recurso,
vencidos)os Conselheiros Wlademir Clovis Moreira, Relator, Fausto
Freitas de Castro Neto e Sandra Míriam de Azevedo Mello. Designado para redigir o acórdão o Conselheiro Flávio Antonio Queiroga Mendlovitz, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
4756074
# Numero do processo: 10831.000552/91-81
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 10 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Nov 10 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-32432
Nome do relator: LUÍS CARLOS VIANA DE VASCONCELOS