4785324
# Numero do processo: 10465.000988/91-87
Data da sessão: Mon Jun 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08023
Nome do relator: Não Informado
4781771
# Numero do processo: 10580.007462/90-85
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13476
Nome do relator: Não Informado
4783217
# Numero do processo: 13805.001537/92-92
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3192
Nome do relator: Não Informado
4781958
# Numero do processo: 13839.000668/91-84
Data da sessão: Thu Dec 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11070
Nome do relator: Não Informado
4783678
# Numero do processo: 10880.016532/88-13
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2217
Nome do relator: Não Informado
4785398
# Numero do processo: 10983.002612/94-37
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07790
Nome do relator: Não Informado
4782765
# Numero do processo: 10840.004046/95-12
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14544
Nome do relator: Não Informado
4784450
# Numero do processo: 10142.000319/94-37
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03305
Nome do relator: Não Informado
4782080
# Numero do processo: 11065.002895/92-71
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13597
Nome do relator: Não Informado
4786323
# Numero do processo: 10680.000619/92-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06250
Nome do relator: Não Informado