4787836
# Numero do processo: 13128.000030/90-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04803
Nome do relator: Não Informado
4789408
# Numero do processo: 10880.009286/91-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29708
Nome do relator: Não Informado
4787410
# Numero do processo: 13811.000547/90-13
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07222
Nome do relator: Não Informado
4787295
# Numero do processo: 10235.000719/91-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05713
Nome do relator: Não Informado
4791312
# Numero do processo: 13686.000020/95-03
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40579
Nome do relator: Não Informado
4789132
# Numero do processo: 13640.002504/92-00
Data da sessão: Thu Aug 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30120
Nome do relator: Não Informado
4791653
# Numero do processo: 13603.001342/92-37
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29035
Nome do relator: Não Informado
4786939
# Numero do processo: 10937.000113/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05868
Nome do relator: Não Informado
4787792
# Numero do processo: 13851.000666/95-13
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09051
Nome do relator: Não Informado
4789412
# Numero do processo: 13634.000132/94-26
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40222
Nome do relator: Não Informado