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4780563 #
Numero do processo: 14052.000621/91-11
Data da sessão: Thu May 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11408
Nome do relator: Não Informado

4778680 #
Numero do processo: 11074.000002/92-24
Data da sessão: Tue Nov 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10915
Nome do relator: Não Informado

4777420 #
Numero do processo: 13661.000034/91-37
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89987
Nome do relator: Não Informado

4779144 #
Numero do processo: 10840.003789/95-10
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14904
Nome do relator: Não Informado

4777438 #
Numero do processo: 10805.002465/91-95
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90172
Nome do relator: Não Informado

4781515 #
Numero do processo: 10480.006998/90-20
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15241
Nome do relator: Não Informado

4780875 #
Numero do processo: 10925.000547/91-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10223
Nome do relator: Não Informado

4777037 #
Numero do processo: 13603.001129/93-61
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89731
Nome do relator: Não Informado

4778060 #
Numero do processo: 10880.010896/92-95
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89511
Nome do relator: Não Informado

4779737 #
Numero do processo: 10280.001431/90-69
Data da sessão: Mon Dec 06 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10987
Nome do relator: Não Informado