4797228
# Numero do processo: 13432.000022/87-01
Data da sessão: Thu Apr 30 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: REFLEXO - Estende-se ao processo de reflexo a decisão prolatada no processo matriz do qual decorre.
Numero da decisão: 103-12.230
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento parcial ao recurso para ajustar a exigência do IRF ao decidido no processo matriz 'pelo Acórdão n2 103-12.182, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Sonia Nacinovic
4800284
# Numero do processo: 10980.006277/91-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13166
Nome do relator: Não Informado
4801024
# Numero do processo: 10850.001758/90-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11987
Nome do relator: Não Informado
4797611
# Numero do processo: 13640.000027/87-89
Data da sessão: Mon Aug 08 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - PIS DEDUÇÃO. Reduzida a base de
calculo no processo principal, em obediência
ao principio da . decorrente,
também deve ser reduzida, na mesma pro
porção, a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS.
Recurso conhecido e parcialmente provido
Numero da decisão: 103-08.524
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso a fim de se excluir da tributação, nos exercícios de 1984 e l985, respectivamente, as quantias de Cr$ 3.634.515 e Cr$.
Nome do relator: Sebastião Rodrigues Cabral
4799010
# Numero do processo: 10140.001985/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16551
Nome do relator: Não Informado
4796973
# Numero do processo: 10510.001131/84-53
Data da sessão: Tue Oct 11 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: I.R.P.J. - ARBITRAMENTO DO LUCRO.
A escrituração contábil que apresente insuficiência,
incorreção ou erros não devida -
mente justificados e comprovados, como também
é feita por partidas mensais, sem a devida
individuação e clareza de seus lançamentos,
é passível de desclassificação e, em
consequência, a pessoa jurídica estará sujeita
a tributação com base no lucro arbitrado.
Numero da decisão: 103-11.546
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro, Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao pedido de reconsideração
Nome do relator: Sebastiao Rodrigues Cabral
4797958
# Numero do processo: 10930.000968/92-62
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15888
Nome do relator: Não Informado
4800456
# Numero do processo: 10920.001722/93-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17878
Nome do relator: Não Informado
4799726
# Numero do processo: 11040.001143/91-90
Data da sessão: Thu Mar 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14756
Nome do relator: Não Informado
4801427
# Numero do processo: 10630.000819/87-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08787
Nome do relator: Não Informado