4783902
# Numero do processo: 13531.000020/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1353
Nome do relator: Não Informado
4783897
# Numero do processo: 14052.002068/94-12
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04601
Nome do relator: Não Informado
4784516
# Numero do processo: 14052.001692/91-96
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02606
Nome do relator: Não Informado
4783980
# Numero do processo: 11065.000007/93-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1804
Nome do relator: Não Informado
4784250
# Numero do processo: 13982.000197/95-10
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03457
Nome do relator: Não Informado
4782963
# Numero do processo: 10830.002778/91-27
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02140
Nome do relator: Não Informado
4781824
# Numero do processo: 10835.000336/91-79
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12615
Nome do relator: Não Informado
4783611
# Numero do processo: 10640.001638/92-22
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2046
Nome do relator: Não Informado
4786647
# Numero do processo: 10920.002318/93-70
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07311
Nome do relator: Não Informado
4786057
# Numero do processo: 10630.001113/91-99
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08872
Nome do relator: Não Informado