4784063
# Numero do processo: 10630.000702/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1856
Nome do relator: Não Informado
4784694
# Numero do processo: 10830.002730/90-10
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2053
Nome do relator: Não Informado
4782771
# Numero do processo: 13888.000254/95-22
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13956
Nome do relator: Não Informado
4786527
# Numero do processo: 10983.010297/92-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06436
Nome do relator: Não Informado
4784832
# Numero do processo: 10855.001335/92-21
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03182
Nome do relator: Não Informado
4786141
# Numero do processo: 11080.009979/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05630
Nome do relator: Não Informado
4784276
# Numero do processo: 10650.000709/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02484
Nome do relator: Não Informado
4783101
# Numero do processo: 13899.000276/93-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1556
Nome do relator: Não Informado
4782366
# Numero do processo: 10935.000929/96-85
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15245
Nome do relator: Não Informado
4783670
# Numero do processo: 13709.000523/93-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1864
Nome do relator: Não Informado