4780639
# Numero do processo: 13026.000242/94-00
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13665
Nome do relator: Não Informado
4780802
# Numero do processo: 13688.000231/95-27
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13991
Nome do relator: Não Informado
4778202
# Numero do processo: 13661.000030/91-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89960
Nome do relator: Não Informado
4779349
# Numero do processo: 10215.000805/92-19
Data da sessão: Mon Jul 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11531
Nome do relator: Não Informado
4780790
# Numero do processo: 10630.000239/96-04
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15108
Nome do relator: Não Informado
4779011
# Numero do processo: 13839.000234/95-16
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15122
Nome do relator: Não Informado
4777681
# Numero do processo: 11080.003736/92-50
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89876
Nome do relator: Não Informado
4779522
# Numero do processo: 10735.002877/91-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09547
Nome do relator: Não Informado
4780793
# Numero do processo: 10983.000100/94-54
Data da sessão: Tue Jul 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12524
Nome do relator: Não Informado
4776837
# Numero do processo: 10680.001088/92-20
Data da sessão: Fri Apr 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-92017
Nome do relator: Não Informado