Sistemas: Acordãos
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4793349 #
Numero do processo: 10530.001007/93-13
Data da sessão: Fri Apr 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03028
Nome do relator: Não Informado

4796136 #
Numero do processo: 10830.005994/90-06
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04592
Nome do relator: Não Informado

4792989 #
Numero do processo: 10880.003214/90-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30239
Nome do relator: Não Informado

4794610 #
Numero do processo: 11065.002027/91-73
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02019
Nome do relator: Não Informado

4792324 #
Numero do processo: 13634.000130/94-09
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40218
Nome do relator: Não Informado

4794025 #
Numero do processo: 10937.000035/92-60
Data da sessão: Mon Sep 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01395
Nome do relator: Não Informado

4795340 #
Numero do processo: 10930.001340/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00169
Nome do relator: Não Informado

4794080 #
Numero do processo: 10480.006696/93-11
Data da sessão: Thu Apr 16 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - NULIDADE - É de se declarar a nulidade do lançamento que não atende aos requisitos estabelecidos pela própria administração tributária em ato normativo (IN-SRF n° 54197 e IN-SRF n°94/97).
Numero da decisão: 108-05.092
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DECLARAR a nulidade do lançamento, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias

4792974 #
Numero do processo: 10840.000984/91-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27753
Nome do relator: Não Informado

4796598 #
Numero do processo: 10850.000797/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01145
Nome do relator: Não Informado