4808364
# Numero do processo: 10850.000452/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7977
Nome do relator: Não Informado
4810064
# Numero do processo: 13708.000515/84-49
Data da sessão: Tue Mar 01 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2093
Nome do relator: Não Informado
4807535
# Numero do processo: 00480.012735/82-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0696
Nome do relator: Não Informado
4811476
# Numero do processo: 13016.000257/00-90
Data da sessão: Wed May 24 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PAGAMENTO DE IPI COM TDA. Indeferida a solicitação de pagamento de débito de IPI com títulos da dívida agrária por não se tratar de crédito de natureza tributária e por absoluta falta de autorização legal.
Recurso voluntário negado.
Numero da decisão: 303-33.154
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4810089
# Numero do processo: 10037.000491/89-67
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8340
Nome do relator: Não Informado
4805364
# Numero do processo: 13011.000083/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13502
Nome do relator: Não Informado
4805284
# Numero do processo: 10850.001267/91-41
Data da sessão: Thu Mar 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13699
Nome do relator: Não Informado
4806664
# Numero do processo: 13808.001166/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7604
Nome do relator: Não Informado
4802215
# Numero do processo: 10880.031747/87-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10368
Nome do relator: Não Informado
4806526
# Numero do processo: 13656.000093/92-29
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11393
Nome do relator: Não Informado