4760168
# Numero do processo: 00008.750527/90-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73623
Nome do relator: Não Informado
4761636
# Numero do processo: 10805.003545/93-20
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87167
Nome do relator: Não Informado
4760378
# Numero do processo: 00735.006011/82-74
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73772
Nome do relator: Não Informado
4759830
# Numero do processo: 10845.002838/87-11
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77598
Nome do relator: Não Informado
4760598
# Numero do processo: 13681.000028/89-18
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80480
Nome do relator: Não Informado
4761076
# Numero do processo: 13807.000684/86-50
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-79638
Nome do relator: Não Informado
4735082
# Numero do processo: 44021.000344/2007-21
Data da sessão: Thu Oct 29 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Thu Oct 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Período de apuração: 01/01/1997 a 31/12/2006
PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONFECÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO
Deixar a empresa de preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente da Seguridade Social caracteriza infração, por descumprimento de obrigação acessória, ensejando a lavratura de Auto de Infração.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Numero da decisão: 2401-000.733
Decisão: ACORDAM os membros da 4ª câmara / 1ª turma ordinária da Segunda
Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Matéria: Outros imposto e contrib federais adm p/ SRF - ação fiscal
Nome do relator: CLEUSA VIEIRA DE SOUZA
4760850
# Numero do processo: 13603.000156/87-50
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-79881
Nome do relator: Não Informado
4760333
# Numero do processo: 13706.002080/88-66
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82510
Nome do relator: Não Informado
4761188
# Numero do processo: 10950.000327/89-19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80494
Nome do relator: Não Informado