4814837
# Numero do processo: 00860.009047/83-55
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0489
Nome do relator: Não Informado
4812365
# Numero do processo: 00008.450590/86-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0460
Nome do relator: Não Informado
4815151
# Numero do processo: 10880.018962/89-14
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1103
Nome do relator: Não Informado
4812461
# Numero do processo: 10711.007162/89-01
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2097
Nome do relator: Não Informado
4813830
# Numero do processo: 00000.210544/02-75
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0167
Nome do relator: Não Informado
4830939
# Numero do processo: 11075.001068/93-86
Data da sessão: Wed Jul 02 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Jul 02 00:00:00 UTC 1997
Ementa: IPI - SIMULAÇÃO DO ATO JURÍDICO: Mediante a emissão de notas fiscais que não correspondem à saída efetiva de mercadorias para a prova da simulação, é certo, bastam presunções e indícios. Tais presunções e indícios devem entretanto, ser graves e precisos, sem o que não poderão fundamentar seu convencimento. Só, pois, os indícios e circunstâncias convergentes e veementes têm valor de prova a autorizar o reconhecimento de que se trata de operação simulada. ERRO NA DECLARAÇÃO: Comprovada a ocorrência, à vista de documento hábil, todos os efeitos fiscais dele advindos devem ser desconsiderados, refazendo-se a declaração sem a existência daquele que proporcionou posteriores informações inexatadas. Há que prevalecer a verdade material sobre a verdade meramente formal. O dolo específico não se confunde com o erro material. Recurso provido.
Numero da decisão: 202-09350
Nome do relator: Não Informado
4813464
# Numero do processo: 00008.450552/35-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0395
Nome do relator: Não Informado
4815411
# Numero do processo: 00675.051003/81-26
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0265
Nome do relator: Não Informado
4814728
# Numero do processo: 13707.000445/89-61
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1196
Nome do relator: Não Informado
4812766
# Numero do processo: 00711.000230/82-54
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1112
Nome do relator: Não Informado