4793929
# Numero do processo: 10830.000571/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01294
Nome do relator: Não Informado
4794376
# Numero do processo: 11042.000016/92-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00792
Nome do relator: Não Informado
4796035
# Numero do processo: 13889.000076/92-11
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02993
Nome do relator: Não Informado
4795624
# Numero do processo: 10768.028113/92-43
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-4005
Nome do relator: Não Informado
4795688
# Numero do processo: 13805.001020/92-67
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03928
Nome do relator: Não Informado
4794095
# Numero do processo: 10940.000503/92-38
Data da sessão: Sat Dec 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02546
Nome do relator: Não Informado
4792687
# Numero do processo: 11065.003009/95-51
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41155
Nome do relator: Não Informado
4794809
# Numero do processo: 11030.002489/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02576
Nome do relator: Não Informado
4794623
# Numero do processo: 10830.005202/92-20
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03816
Nome do relator: Não Informado
4794958
# Numero do processo: 10670.000883/90-76
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO - PATRIMÔNIO LIQUIDO
VERTIDO DE EMPRESA CINDIDA. O registro no Ativo de bens e direitos vertidos de empresa cindida, desvinculados de obrigações, tem como contrapartida registro em conta do grupo do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica recebedora dos bens e, nesse grupo, submete-se à correção monetária de balanço, independentemente das contas ativas sujeitarem-se
à mesma atualização.
IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - SUPRIMENTOS NÃO COMPROVADOS:
Os suprimentos atribuídos aos sócios da pessoa jurídica presumem-se provenientes de receitas mantidas à margem da escrituração, quando não comprovada que a origem dos recursos está assentada em operações de titularidade da pessoa física, aliada à prova da efetiva transferência dos valores supridos.
IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - PASSIVO FICTÍCIO : Afasta-se a
presunção legal quando comprovado que o pagamento das obrigações foi efetuado no período-base seguinte, com recursos que integravam o patrimônio da empresa.
Numero da decisão: 108-04.466
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da tributação as parcelas relativas à correção monetária indevida do Patrimônio Líquido e Passivo Fictício, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jose Antonio Minatel