4791813
# Numero do processo: 13632.000005/96-54
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40996
Nome do relator: Não Informado
4795479
# Numero do processo: 10280.004808/91-12
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02219
Nome do relator: Não Informado
4795105
# Numero do processo: 10280.000720/91-21
Data da sessão: Fri Mar 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05022
Nome do relator: Não Informado
4795101
# Numero do processo: 10675.001351/92-03
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03628
Nome do relator: Não Informado
4792597
# Numero do processo: 13982.000066/96-14
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40937
Nome do relator: Não Informado
4791803
# Numero do processo: 13921.000053/92-36
Data da sessão: Tue May 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29855
Nome do relator: Não Informado
4794175
# Numero do processo: 10480.008243/90-97
Data da sessão: Tue Dec 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04772
Nome do relator: Não Informado
4796730
# Numero do processo: 10280.004568/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15436
Nome do relator: Não Informado
4794002
# Numero do processo: 11080.013866/89-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01110
Nome do relator: Não Informado
4794893
# Numero do processo: 13708.001335/93-93
Data da sessão: Fri Dec 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04838
Nome do relator: Não Informado