4800796
# Numero do processo: 13963.000245/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16033
Nome do relator: Não Informado
4799680
# Numero do processo: 10880.027453/89-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14952
Nome do relator: Não Informado
4800811
# Numero do processo: 13888.000279/90-29
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - RESULTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
Comprovada o excesso de correção monetária das contas do Patrimônio Liquido, tributa-se a diferença indevidamente lançada como encargo do exercício.—
OMISSÃO DE . RECEITA - Caracteriza-se
omissão de receita, a verificação de
que mercadorias adquiridas e sem escrituração no "Livro de Inventário", não tiveram suas vendas registradas nem
entraram no processo de produção.
Negado provimento ao recurso.
Numero da decisão: 103-16.543
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primei ro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito-, negar provimento ao recur so, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presen te julgado
Nome do relator: Márcio Machado Caldeira
4798110
# Numero do processo: 13961.000008/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12407
Nome do relator: Não Informado
4800509
# Numero do processo: 10850.001014/93-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16649
Nome do relator: Não Informado
4799067
# Numero do processo: 10936.000029/89-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09631
Nome do relator: Não Informado
4800866
# Numero do processo: 13888.000493/88-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10689
Nome do relator: Não Informado
4799573
# Numero do processo: 10480.005103/92-83
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16309
Nome do relator: Não Informado
4798121
# Numero do processo: 11070.000266/92-82
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18351
Nome do relator: Não Informado
4797506
# Numero do processo: 13047.000117/91-73
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14944
Nome do relator: Não Informado