4814897
# Numero do processo: 13925.000099/91-74
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1449
Nome do relator: Não Informado
4815300
# Numero do processo: 10925.000065/88-29
Data da sessão: Mon Mar 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2144
Nome do relator: Não Informado
4813700
# Numero do processo: 10711.001720/89-15
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1941
Nome do relator: Não Informado
4814706
# Numero do processo: 10240.000746/92-18
Data da sessão: Mon Sep 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2043
Nome do relator: Não Informado
4813822
# Numero do processo: 00680.003989/81-40
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0847
Nome do relator: Não Informado
4814796
# Numero do processo: 11080.006096/84-66
Data da sessão: Thu Dec 12 00:00:00 UTC 1985
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IMPOSTO RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO - Os documentos fornecidos pela fonte pagadora para comprovar a retenção do imposto, nos termos do art. 584 do RIR/80, somente poderão ser impugnados pelos lançadores com elemento seguro de prova ou indício veemente de falsidade ou inexatidão.
Numero da decisão: CSRF/01-0.606
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso especial, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Antonio da Silva Cabral
4813903
# Numero do processo: 00000.845627/00-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0064
Nome do relator: Não Informado
4813498
# Numero do processo: 00845.060385/81-06
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1236
Nome do relator: Não Informado
4815000
# Numero do processo: 10840.001623/89-30
Data da sessão: Mon Jul 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2219
Nome do relator: Não Informado
4814724
# Numero do processo: 01083.000408/91-09
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1999
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2656
Nome do relator: Não Informado