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4784060 #
Numero do processo: 13858.000138/90-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01269
Nome do relator: Não Informado

4782016 #
Numero do processo: 13683.000195/94-33
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13743
Nome do relator: Não Informado

4783040 #
Numero do processo: 10880.038574/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2106
Nome do relator: Não Informado

4786193 #
Numero do processo: 10530.000890/92-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06886
Nome do relator: Não Informado

4783765 #
Numero do processo: 10880.006723/91-82
Data da sessão: Thu Aug 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1489
Nome do relator: Não Informado

4785658 #
Numero do processo: 10120.002083/89-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05351
Nome do relator: Não Informado

4784730 #
Numero do processo: 10680.013058/89-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-00010
Nome do relator: Não Informado

4783102 #
Numero do processo: 13962.000221/95-96
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3444
Nome do relator: Não Informado

4786619 #
Numero do processo: 10680.011542/91-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06185
Nome do relator: Não Informado

4784549 #
Numero do processo: 10768.018275/92-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1376
Nome do relator: Não Informado