5901717
# Numero do processo: 16561.000180/2008-70
Data da sessão: Thu Apr 11 00:00:00 UTC 2013
Numero da decisão: 1301-000.111
Decisão: RESOVEM os Membros deste Colegiado, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONVERTER o presente julgado em diligência, nos termos do relatório e voto proferidos pelo Relator.
Nome do relator: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
9223452
# Numero do processo: 10945.900599/2014-81
Data da sessão: Tue Dec 14 00:00:00 UTC 2021
Data da publicação: Tue Mar 08 00:00:00 UTC 2022
Ementa: ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
Período de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL.
Os Embargos de Declaração prestam-se para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou corrigir erro material.
Numero da decisão: 3401-010.371
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração. Este julgamento seguiu a sistemática dos recursos repetitivos, sendo-lhes aplicado o decidido no Acórdão nº 3401-010.360, de 14 de dezembro de 2021, prolatado no julgamento do processo 10945.900579/2014-18, paradigma ao qual o presente processo foi vinculado.
(documento assinado digitalmente)
Ronaldo Souza Dias Presidente Redator
Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros: Oswaldo Goncalves de Castro Neto, Gustavo Garcia Dias dos Santos, Fernanda Vieira Kotzias, Leonardo Ogassawara de Araujo Branco, Ronaldo Souza Dias (Presidente), a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente o conselheiro Mauricio Pompeo da Silva. Ausentes momentaneamente os Conselheiros Luis Felipe de Barros Reche e Carolina Machado Freire Martins.
Nome do relator: Oswaldo Gonçalves de Castro Neto
5619971
# Numero do processo: 19515.721347/2011-89
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 2013
Numero da decisão: 1302-000.229
Decisão: Resolvem os membros da Turma, por unanimidade, sobrestar o julgamento, nos termo do art. 62-A do RICARF.
Nome do relator: GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA
4629509
# Numero do processo: 13851.001981/2003-94
Data da sessão: Wed Nov 04 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed Nov 04 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 1302-000.024
Decisão: Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: WiILSON FERNANDES GUIMARÃES
4756177
# Numero do processo: 10845.003922/93-17
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Aug 26 00:00:00 UTC 1997
Ementa: IPI - Classificação - Mercadoria com nome comercial "Tinovetin h" 1) Laudo Labana confirmando que se trata de uma preparação tensoativa à base de mistura de compostos orgânicos derivados de butilnafialenossulfonato de sódio e sulfato de sódio 2) Na falta de provas motivadas pela autuada, "in casu", laudo pericial, refutando as afirmações do Labana, há que prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública 3) Classifica-se no código tarifário TAB-SH 3402.19.0000.
Numero da decisão: 301-28.482
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ISALBERTO ZAVÃO LIMA
9220391
# Numero do processo: 10700.000034/2007-45
Data da sessão: Thu Dec 02 00:00:00 UTC 2010
Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Período de apuração: 01/08/2005 a 31/01/2006
PREVIDENCIÁRIO - CUSTEIO - COMPENSAÇÃO - GLOSA.
Serão glosados pelo Fisco os valores compensados indevidamente pelo sujeito passivo.
Recurso Voluntário Negado
Numero da decisão: 2403-000.305
Decisão: ACORDAM os membros do colegiado, por unanimidade negar provimento
ao recurso.
Nome do relator: PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO
9227758
# Numero do processo: 16327.001435/2005-41
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Nov 23 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 1302-000.125
Decisão: Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência.
Matéria: IRPJ - AF - lucro real (exceto.omissão receitas pres.legal)
Nome do relator: EDUARDO DE ANDRADE
9223735
# Numero do processo: 10835.720122/2008-12
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Aug 03 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 1302-000.093
Decisão: Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência.
Nome do relator: EDUARDO DE ANDRADE
4556138
# Numero do processo: 10530.720162/2006-27
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 12 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 1301-000.084
Decisão: Os membros da Turma resolvem, por unanimidade, converter o julgamento emdiligência, nos termos do relatório e voto proferidos pelo Relator.
Nome do relator: PAULO JAKSON DA SILVA LUCAS
9223747
# Numero do processo: 10980.900372/2008-61
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Aug 03 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 1302-000.104
Decisão: RESOLVEM os membros da 3ª câmara / 2ª turma ordinária da primeira
SEÇÃO DE JULGAMENTO, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência para que sejam tomadas providências conforme relatório e voto que desta formam parte integrante.
Nome do relator: LAVINIA MORAES DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA