4785770
# Numero do processo: 13854.000419/95-61
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09288
Nome do relator: Não Informado
4783703
# Numero do processo: 11040.001318/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02621
Nome do relator: Não Informado
4783441
# Numero do processo: 10730.000277/92-51
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1023
Nome do relator: Não Informado
4784801
# Numero do processo: 10855.001592/90-91
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02708
Nome do relator: Não Informado
4785117
# Numero do processo: 13706.001382/94-38
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08329
Nome do relator: Não Informado
4784757
# Numero do processo: 13861.000358/92-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1728
Nome do relator: Não Informado
4782268
# Numero do processo: 10925.000126/93-89
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15033
Nome do relator: Não Informado
4781999
# Numero do processo: 10983.010338/92-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11790
Nome do relator: Não Informado
4785419
# Numero do processo: 13821.000088/94-92
Data da sessão: Thu Jan 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08572
Nome do relator: Não Informado
4785144
# Numero do processo: 10580.005407/91-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06286
Nome do relator: Não Informado