4808670
# Numero do processo: 00008.200508/34-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0160
Nome do relator: Não Informado
4808065
# Numero do processo: 11080.008219/91-12
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11384
Nome do relator: Não Informado
4808635
# Numero do processo: 13709.003401/92-14
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10753
Nome do relator: Não Informado
4810692
# Numero do processo: 13707.003275/92-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9176
Nome do relator: Não Informado
4809470
# Numero do processo: 13942.000066/89-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-04357
Nome do relator: Não Informado
4810674
# Numero do processo: 10980.012103/91-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9238
Nome do relator: Não Informado
4807505
# Numero do processo: 00420.013077/82-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0108
Nome do relator: Não Informado
4811467
# Numero do processo: 13830.000833/2004-81
Data da sessão: Thu Jul 05 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
Ano-calendário: 2004
As empresas que vendem passagens, obtendo suas receitas em forma de comissões pagas pelas empresas transportadoras exercem atividade
típica das agências de viagem e turismo, permitidas no Simples.
Recurso Voluntário provido.
Numero da decisão: 303-34.528
Decisão: ACORDAM os Membros da TERCEIRA CÂMARA do TERCEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto doa relatora.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: ANELISE DAUDT PRIETO
4809920
# Numero do processo: 10280.009739/85-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2086
Nome do relator: Não Informado
4809864
# Numero do processo: 10680.007432/92-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7961
Nome do relator: Não Informado