4808759
# Numero do processo: 10880.042908/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7945
Nome do relator: Não Informado
4809666
# Numero do processo: 10480.009837/91-88
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10498
Nome do relator: Não Informado
4810841
# Numero do processo: 10880.022991/89-18
Data da sessão: Tue May 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9337
Nome do relator: Não Informado
4811661
# Numero do processo: 10168.012462/84-93
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0210
Nome do relator: Não Informado
4808077
# Numero do processo: 10930.005216/91-49
Data da sessão: Sun Jun 16 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07513
Nome do relator: Não Informado
4809662
# Numero do processo: 10280.015971/86-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2355
Nome do relator: Não Informado
4809726
# Numero do processo: 13705.000011/91-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07474
Nome do relator: Não Informado
4810771
# Numero do processo: 10783.006442/90-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9721
Nome do relator: Não Informado
4809130
# Numero do processo: 00930.051265/82-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0432
Nome do relator: Não Informado
4811346
# Numero do processo: 10711.000727/2002-02
Data da sessão: Wed Aug 10 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-31992
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - penalidades (isoladas)
Nome do relator: Não Informado