4809124
# Numero do processo: 00006.300011/25-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0043
Nome do relator: Não Informado
4807782
# Numero do processo: 10580.002535/90-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8249
Nome do relator: Não Informado
4811378
# Numero do processo: 11042.000031/2004-22
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32496
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - classificação de mercadorias
Nome do relator: Não Informado
4808355
# Numero do processo: 10680.008432/90-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7554
Nome do relator: Não Informado
4806805
# Numero do processo: 10140.000899/93-00
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10511
Nome do relator: Não Informado
4808406
# Numero do processo: 10880.038536/91-95
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11351
Nome do relator: Não Informado
4811485
# Numero do processo: 13016.000198/00-22
Data da sessão: Wed May 24 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PAGAMENTO DE IPI COM TDA. Indeferida a solicitação de pagamento de débito de IPI com títulos da dívida agrária por não se tratar de crédito de natureza tributária e por absoluta falta de autorização legal.
Recurso voluntário negado.
Numero da decisão: 303-33.160
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4808034
# Numero do processo: 10783.002431/89-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7719
Nome do relator: Não Informado
4809555
# Numero do processo: 10980.007731/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8248
Nome do relator: Não Informado
4807739
# Numero do processo: 10768.037457/90-81
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10354
Nome do relator: Não Informado