4786113
# Numero do processo: 10730.002494/93-11
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08288
Nome do relator: Não Informado
4781772
# Numero do processo: 10660.000534/91-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10285
Nome do relator: Não Informado
4783818
# Numero do processo: 10768.007314/92-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1101
Nome do relator: Não Informado
4785201
# Numero do processo: 13854.000486/95-58
Data da sessão: Mon Jun 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09032
Nome do relator: Não Informado
4782753
# Numero do processo: 13964.000027/96-81
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14384
Nome do relator: Não Informado
4783489
# Numero do processo: 10640.001643/92-62
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1843
Nome do relator: Não Informado
4782438
# Numero do processo: 10840.000153/96-61
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15021
Nome do relator: Não Informado
4785374
# Numero do processo: 10945.002477/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05636
Nome do relator: Não Informado
4783890
# Numero do processo: 10805.000918/92-48
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03496
Nome do relator: Não Informado
4784574
# Numero do processo: 13018.000026/91-21
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03631
Nome do relator: Não Informado