4794146
# Numero do processo: 11065.002026/91-19
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02018
Nome do relator: Não Informado
4795033
# Numero do processo: 10850.000512/90-76
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03520
Nome do relator: Não Informado
4792844
# Numero do processo: 10855.000228/91-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27862
Nome do relator: Não Informado
4796363
# Numero do processo: 10140.001186/93-73
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04691
Nome do relator: Não Informado
4793660
# Numero do processo: 11020.000142/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00242
Nome do relator: Não Informado
4793652
# Numero do processo: 13048.000036/94-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02582
Nome do relator: Não Informado
4795116
# Numero do processo: 10530.001556/92-71
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02508
Nome do relator: Não Informado
4794099
# Numero do processo: 10580.006206/89-46
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04056
Nome do relator: Não Informado
4795342
# Numero do processo: 10660.001367/91-12
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01084
Nome do relator: Não Informado
4794582
# Numero do processo: 10880.026291/89-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00902
Nome do relator: Não Informado