4799497
# Numero do processo: 13982.000160/95-00
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17336
Nome do relator: Não Informado
4796924
# Numero do processo: 13609.000083/93-85
Data da sessão: Fri May 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16409
Nome do relator: Não Informado
4796923
# Numero do processo: 11065.000917/88-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09093
Nome do relator: Não Informado
4801633
# Numero do processo: 10660.001563/90-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13782
Nome do relator: Não Informado
4797465
# Numero do processo: 10920.000489/90-49
Data da sessão: Wed Jun 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15057
Nome do relator: Não Informado
4799637
# Numero do processo: 10768.045221/86-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10403
Nome do relator: Não Informado
4798554
# Numero do processo: 10850.001762/90-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11991
Nome do relator: Não Informado
4798805
# Numero do processo: 10680.007650/92-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16414
Nome do relator: Não Informado
4797550
# Numero do processo: 10665.000336/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09889
Nome do relator: Não Informado
4796965
# Numero do processo: 13887.000069/88-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09420
Nome do relator: Não Informado