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4791272 #
Numero do processo: 11020.000963/95-53
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40798
Nome do relator: Não Informado

4791056 #
Numero do processo: 10280.003685/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28868
Nome do relator: Não Informado

4791232 #
Numero do processo: 10680.004267/90-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30236
Nome do relator: Não Informado

4787218 #
Numero do processo: 10120.003535/91-21
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07816
Nome do relator: Não Informado

4790829 #
Numero do processo: 10293.000053/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28120
Nome do relator: Não Informado

4788851 #
Numero do processo: 10865.000051/92-15
Data da sessão: Wed Nov 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28651
Nome do relator: Não Informado

4788991 #
Numero do processo: 10467.002925/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29606
Nome do relator: Não Informado

4787312 #
Numero do processo: 10880.013599/94-18
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08251
Nome do relator: Não Informado

4790761 #
Numero do processo: 13836.000126/96-91
Data da sessão: Fri Apr 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41567
Nome do relator: Não Informado

4789093 #
Numero do processo: 10384.001568/91-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27710
Nome do relator: Não Informado